PRINCIPAIS TESES JURÍDICAS

TESES TRIBUTÁRIAS

Retenção do ISS pelo tomador de serviço
Reinclusão no Regime Tributário do SIMPLES NACIONAL
Manutenção de Parcelamentos Especiais
Incidência de ICMS na Venda de Ativo Imobilizado
Caráter Confiscatório de Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória
Limite da Coisa Julgada no Âmbito Tributário
IPVA - Estado competente (registro do veículo ou domicílio do proprietário)
Incidência do IR sobre juros moratórios recebidos por pessoa física
Inclusão da demanda contratada na base de cálculo do ICMS
Crédito de ICMS sobre energia elétrica dos supermercados
Tributação das farmácias de manipulação - ICMS X ISS
Cobrança antecipada de ICMS nas operações interestaduais
Estado competente para exigir ICMS na importação de matéria-prima destinada à industrialização
Diferencial de alíquota de ICMS para empresa do SIMPLES
Crédito de ICMS decorrente de mercadoria proveniente de estado que outorga benefícios fiscais
ISS x ICMS nas operações de industrialização por encomenda
Exclusão do ICMS da CPRB
Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Limite da imunidade do ITBI na incorporação de imóveis ao patrimônio e empresa
Incidência de ITBI sobre contratos de permuta
Restituição de PIS e COFINS sobre produtos com tributação monofásica, ou ICMS sobre produtos com Substituição Tributária
Crédito IPI - Zona Franca de Manaus
PIS e Cofins incidente sobre as receitas financeiras de instituições financeiras
Apropriação de créditos de PIS-COFINS na compra de desperdícios, resíduos
ISS sobre materiais de construção civil
Incidência de PIS-Cofins sobre receitas de locação
Validade da não cumulatividade do PIS-Cofins
Crédito de PIS e COFINS sobre produtos de caráter essencial - Lucro Real

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